Responsabilidade civil nas relações de consumo: por vício e por fato

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Responsabilidade civil nas relações de consumo: por vício e por fato

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Aspectos relevantes das associações de proteção veicular

Aspectos relevantes das associações de proteção veicular

As normas jurídicas de determinado grupo possuem, entre outros aspectos, uma fonte determinante, qual seja, a necessidade dos envolvidos em estabelecer critérios para o bom funcionamento de suas condutas. Assim são criados os instrumentos de regulação social negocial, quer seja em seu aspecto genérico, por meio de leis, decretos, medidas provisórias, portarias, quer seja para o atendimento de uma necessidade específica, como ocorre na realização de contratos…

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O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA UNIÃO ESTÁVEL

O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA UNIÃO ESTÁVEL

Primeiramente, cumpre esclarecer, que a união estável passou a existir após a promulgação da Constituição Federal de 1988 que em seu artigo 226, §3º, a reconheceu como entidade familiar para efeitos de tutela estatal…

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INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E O DANO MORAL

INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E O DANO MORAL

Os órgãos responsáveis pelos cadastros restritivos de crédito, como SPC e SERASA, possuem a função de valer-se de informações de adimplência e inadimplência, a fim de expor aos fornecedores de produtos e serviços se aquela determinada pessoa, física ou jurídica, é merecedora de crédito ou não…

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O AGRAVO DE INSTRUMENTO E A ALTERAÇÃO FEITA PELA LEI 12.322/2010

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O Agravo é um dos recursos elencados no taxativo rol previsto no artigo 496 do Código de Processo Civil – “CPC”…

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